Projeto de lei apresentado pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) quer suspender os pagamentos de empréstimos devidos por empresas entre os meses de agosto e novembro deste ano. A intenção é evitar que a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus resulte na inadimplência do empresariado em relação aos compromissos assumidos.
A proposta, elaborada em conjunto com a Fecomércio (Federação do Comércio de MS), prevê suspensão nos pagamentos de empréstimos devidos ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia por empresas que tomaram crédito via FCO (Fundos Constitucionais do Centro-Oeste), além do FNE (Nordeste) e FNO (Norte). Caso haja desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de sua aplicação, os bancos poderão ser ressarcidos pelos respectivos fundos.
“A abrupta queda nos negócios prejudicou fortemente a liquidez das empresas. Dessa forma, firmas bem estruturadas, com previsão de fluxo de caixa positivo após o retorno da normalidade, podem se ver obrigadas a encerrar suas atividades se não houver ação tempestiva e adequada por parte do Congresso Nacional”, diz trecho de justificativa do projeto.
Pelo texto, o pagamento dos empréstimos voltaria a ser feito em janeiro de 2021 por meio de três opções: diluído entre as prestações remanescentes previstas em contrato do empréstimo ou financiamento; por meio de expansão do prazo final da operação, desde que a ampliação não se dê por período superior ao da suspensão dos pagamentos; ou em até quatro prestações mensais, iguais e sucessivas, caso o prazo do contrato se encerre em 2020.
Além de destacar que os fundos servem justamente para fornecer créditos em condições especiais para projetos em regiões que enfrentam desigualdades, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal apontou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre as dificuldades geradas pela pandemia.
Conforme o levantamento, a maior parte das 2,8 milhões de empresas em atividade no País está com dificuldade até para realizar pagamentos de rotina, como aluguel e salários, e a expectativa é que a inadimplência aumente ainda mais nos próximos meses.
