Em alusão ao Dia Internacional da Mulher comemorado em 8 de março, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal irá apreciar, na reunião da próxima quarta-feira (4), diversos projetos que tratam do interesse das mulheres. A atenção a esse tema no mês de maio já é tradição, lembrou a presidente da CCJ, a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB).
Dentre os projetos que serão analisados está o PSL (Projeto de Lei do Senado) 381/2018 que obriga o condenado por violência contra a mulher a pagar indenizações à vítima ou, em caso de morte, aos seus filhos.
Pelo texto original, os valores devidos serão calculados conforme as circunstâncias e consequências do crime, a situação financeira do autor e o prejuízo à saúde da vítima e poderão variar de R$ 500 a R$ 100 mil.
Outra proposta pautada para análise da CCJ é o PLS 8/2016 que cria a Pnainfo (Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres), com o intuito de facilitar o acesso aos dados sobre o assunto.
