A senadora Simone Tebet (MDB) adiantou que o Senado Federal deve aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento de Guerra, inclusive com autorização para o Governo quebrar a chamada regra de ouro e gerar dívida para despesas correntes mesmo sem previsão orçamentária. A votação estava pautada para esta segunda-feira (13), mas foi adiada para a próxima quarta-feira (15).
O que não é consenso ainda, conforme a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, é o trecho da PEC que dá autonomia para o Banco Central comprar títulos privados de empresas com dinheiro do Tesouro, atualmente vedada pela Constituição.
“Essa parte será alterada no Senado e voltará para ser debatida na Câmara”, detalhou a senadora sul-mato-grossense. Ela lembrou ainda das diversas medidas aprovadas pelo Congresso no período de emergência, como forma de apoiar a população e o próprio Governo Federal.
Ela defendeu também projeto para compensar a queda de arrecadação dos estados e municípios, mas acredita que seja preciso primeiro analisar o impacto disso nas contas públicas. Conforme estimativa da Câmara, o valor seria de R$ 100 bilhões; já o Tesouro prevê gasto até R$ 180 bilhões.
