A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) quer que os nomes indicados a ocupar a chefia de agências reguladores tenham que permanecer pelo menos um ano em ‘quarentena’, sem terem sido acionistas, sócios ou dirigenes de empresas privadas. A intenção é combater possíveis casos de lobby dentro do meio estatal.
O modelo de restrição seria aplicado apenas para nomes que ocupem tais funções em empresas do mesmo ramo da agência reguladora a qual vai assumir o cargo. Este item foi vetado na Lei Geral das agências reguladoras, em vigor desde o ano passado.
“Temos de acabar com a possibilidade de lobby. O que queremos é que as decisões das agências cuja função é regular e fiscalizar as atividades de setores importantes da economia, como aviação, energia, telefonia, entre outras ocorram por critérios técnicos e não para beneficiar empresas que atuam nos respectivos setores”, frisa Simone.
De acordo com o projeto, não poderá ser indicado para a direção de agências reguladoras quem tenha tido participação direta nessas empresas como acionista ou sócio ou que tenham exercido alguma função de gestão, administração ou fiscalização há menos de 12 meses do início do mandato em agência reguladora.
