Para garantir repasses de auxílio aos municípios e Estados por mais tempo, a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) apresentou projeto que prorroga o prazo de recebimento dos recursos. Assim, de acordo com o Projeto de Lei nº 4.078/2020, o auxílio de enfrentamento a pandemia do coronavírus seria estendido até 31 de dezembro de 2021.
Atualmente, os recursos estão previstos para serem encerrados no final de 2020. Além disto, os repasses que não foram utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
A proposta também define que a União faça a cobrança da devolução apenas após o prazo estabelecido no projeto. Então, os recursos que não foram utilizados, poderiam ser aplicados pelas gestões estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
Na justificativa, Simone destaca que o número de infectados tende a aumentar em locais que estão flexibilizando as medidas de segurança. Assim, ela afirma que seria “prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais gastem os recursos recebidos em ações de saúde e de assistência social necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia em andamento”.
Na prática, a senadora explica que seriam R$ 28.321 milhões destinados para a Saúde e R$ 61 milhões nas de assistência social. Entretanto, ainda não há previsão de quando o projeto será discutido no Senado.
