Em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei sobre taxas de cartórios tem item que prevê bitributação nas escrituras de imóveis, de acordo com o deputado Marçal Filho (PSDB), que levou o assunto à tribuna da Casa de Leis nesta quarta-feira (11).
A proposta é de autoria do TJMS (Tribunal de Justiça), entregue para votação em 2019, e fixa o valor das chamadas taxas cartorárias. A expectativa anunciada na ocasião foi de diminuição de 30%¨do valor para registro de imóveis.
Entre os pontos citados pelo tucano, pessoas que buscarem outros estados para escriturarem imóveis, terão de pagar ‘novo’ imposto em MS. Atualmente, Estados como Paraná e São Paulo oferecem taxas mais baratas e muitos registros de casas e propriedades são feitos naquelas regiões.
O deputado disse, para exemplificar, que a taxa para registro de um imóvel no Estado seria de R$ 9,6 mil, enquanto no Paraná, R$ 1,6 mil. Marçal não explicou se, no caso da bitributação, a cobrança seria a soma dos dois valores praticados ou se outro cálculo será feito.
“Alguns serviços, os valores baixaram ou se mantiveram, outros aumentaram”. Segundo Marçal, ‘todos’ os colegas no Legislativo estão na mesma direção de aprovar um projeto de lei que não onere ainda mais o contribuinte. Sem detalhar, o parlamentar disse que vai apresentar emendas ao texto que veio do TJ.
Onevan de Matos (PSDB) se exaltou ao afirmar que a Assembleia Legislativa é responsável pela oneração dos impostos, já que aprova taxas como essa. Disse, ainda, que os deputados têm de se ‘penitenciar e fazer análise do projeto’, além de emendas no sentido de baixar as tarifas.
O deputado Cabo Almi (PT) também criticou a medida, dizendo que quem paga o preço é o contribuinte. Para ele, é necessário criar uma saída e baixar as tarifas, justamente para que as pessoas façam a escritura do seu imóvel em Mato Grosso do Sul. Ele sugere reunião com o Tribunal de Justiça antes da aprovação do projeto na Assembleia.
Relator da medida na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), o deputado Gerson Claro (PP) afirmou que o projeto é complexo e a sociedade será ouvida para explicação de dúvidas. “Eles levaram um ano para fazer a proposta, estudaram muito e apresentaram projeto que contempla muitas isenções. Tem coisas boas e vamos fazer o debate para aperfeiçoá-lo”.
Reunião
O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), marcou para quinta-feira (12), reunião às 14h30, na sede do Legislativo estadual, com integrantes de entidades. O objetivo é ouvir membros da Fecomércio (Federação do Comércio), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Fiems (Federação das Indústrias de MS) e Faems (Federação das Associações Empresariais) sobre o assunto.
