Um projeto de lei quer proibir concessionárias de água e energia elétrica de cortar os serviços durante a pandemia de Covid-19. A matéria deu entrada na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).
Pelo texto, serão beneficiadas famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais; idosos acima de 60 anos de idade; pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; e comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
Essa medida já foi adotada, por exemplo, em Campo Grande. Desde março, a prefeitura veda o corte de água.
A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que vai determinar a legalidade da matéria.
“A medida contribui com outras ações adotadas. Nessas horas de dificuldade é que precisamos cuidar das pessoas que mais precisam do Estado”, justificou o autor da proposta, João Henrique Catan (PL).
