Projeto quer isentar taxa de inscrição em concursos para doadoras de leite materno

Projeto de lei pretende isentar doadoras de leite materno das taxas de inscrições em concursos públicos, empregos e vestibulares na UEMS (Universidade Estadual). A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pelo deputado estadual Coronel David (PSL). 

Conforme o texto proposto, ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos e Vestibulares junto à Administração Pública e a UEMS, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. 

De acordo com a proposta, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento. 

Conforme Coronel David, são várias as notícias sobre a falta de leite materno nos bancos dos hospitais. “Para evitar a falta de um alimento essencial para vida das crianças e também estimular a doação, protocolamos a proposta tanto para beneficiar as mães a doarem tanto para ajudá-las com a isenção”.

O projeto de lei segue agora para a avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).