Projeto de lei n.º 1.079/2020 aprovado na terça-feira (12) pelo Senado Federal suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante o período de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus. Após receber um substitutivo com 10 emendas, o projeto irá retornar para apreciação da Câmara dos Deputados.
“O que o projeto faz, antes tarde do que nunca, é não só suspender, mas ampliar as parcelas, criar condições para um pagamento com diferencial para os profissionais da saúde, inclusive, com redução de até 100% de encargos moratórios”, detalhou a senadora Simone Tebet (MDB) sobre o texto.
Na avaliação da senadora de MS, dentre os efeitos da pandemia está o impedimento que jovens prestes a se formar ou que acabaram de iniciar a vida profissional consigam quitar as parcelas do financiamento. Para Simone, outras medidas de apoio ainda terão que ser tomadas pelo Congresso Nacional.
Pela proposta aprovada na terça-feira (12), estudantes que estão em dia com as parcelas ou possuem atraso de até no máximo 180 dias terão permissão para suspender os pagamentos, manifestando o interesse diretamente no banco que opera o empréstimo.
As condições são diferenciadas devido às particularidades dos diversos tipos de contratos do Fies. Contudo, pelo texto aprovado, em nenhum dos casos a suspensão poderá acarretar inclusão do nome do estudante no cadastro de inadimplentes. Também está previsto abatimento de parcelas para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho que estejam atuando no combate à Covid-19.
