O projeto de lei que prevê a suspensão por 90 dias dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, pautado para sessão desta quinta-feira (16), gerou confusão entre os deputados e a sessão precisou ser encerrada.
A proposta era a segunda a ser votada, porém o presidente da Casa de Leis, Paulo Côrrea (PSDB), anunciou uma emenda aditiva ao projeto com assinatura de 10 deputados e que seria necessário a revisão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o que vai acontecer apenas na próxima quarta-feira (22).
Com isso, a proposta foi retirada de pauta. Porém, nem o autor da proposta, Coronel David (sem partido) sabia sobre a emenda. Ele pediu durante a sessão ao presidente o teor do assunto. “Encaminharei pelo Whatsapp aos senhores”, justificou Côrrea sem dar mais detalhes.
Cabo Almi (PT) pediu a Corrêa para ter uma sessão extraordinária e que fosse possível, o presidente da CCJR, Lidio Lopes (Patriota), ler a emenda ainda em plenário, para serem colhidos os votos na sessão de hoje.
Por sua vez, Lopes discordou e falou que ele não tinha recebido a emenda e considerou o pedido do colega desnecessário. “Já foi pedido para ser analisado na próxima quarta-feira e assim o faremos. Não tenho a emenda, não posso analisar algo que pode mudar o projeto inteiro, em minutos “.
O petista rebateu dizendo que se fosse projeto do governo estadual, a Casa de Leis votaria sem grande esforço. “Eu entendo sua justificativa, mas ela não me convence. Se eu fosse o presidente, iria me esforçar para analisar melhor. Servidor precisa dessa ajuda”.
Lopes passou a questionar Almi, quando Corrêa decidiu encerrar a sessão.
A emenda aditiva acrescente que o servidor público interessado em prorrogar os empréstimos, deverá formalizar requerimento escrito ao setor competente em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a prorrogação.
Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Renato Câmara (MDB), Neno Razuk (PTB), Herculano Borges (SD) e Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa (PSDB) e Gerson Claro (PP), assinam a emenda.
