A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB-MS) apresentou nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pretende prorrogar o uso dos recursos que estão sendo destinados ao combate da covid-19 no Brasil. A intenção é resguardar as verbas para a saúde, mas, ao mesmo tempo, utilizar os recursos em obras e investimentos em outras áreas.
“Desde que não seja o dinheiro necessário para salvar vidas, o remanejamento para investimentos, em todas as regiões do Brasil, é mais que bem-vindo”, destacou a parlamentar.
O projeto apresentado consta que os estados e municípios poderiam gastar até dia 31 de dezembro de 2021, os recursos que foram destinados a ações da saúde e da assistência social relacionadas ao combate ao novo coronavírus e evita a possibilidade da União solicitar a devolução do dinheiro não gasto.
Desde o início da crise do Covid-19, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. Pela norma em vigor, este montante deve ser executado em 2020.
“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo”, explica Tebet.
