Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pretende alterar lei vigente e isentar igrejas de qualquer culto e hospitais filantrópicos de cobranças do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
A proposta foi protocolada na Casa de Leis pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), nesta terça-feira (18). A mudança incorpora os hospitais filantrópicos que ainda pagam o imposto.
De acordo com o texto do projeto, caso aprovado, fica vedada a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto e de hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde), sem fins lucrativos. Para isso, é preciso que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse dos templos ou dos hospitais, no Estado.
A isenção tributária prevista no projeto deverá ser requerida e renovada, sempre que houver mudança na titularidade do imóvel, às empresas prestadoras de serviços, pelos templos religiosos e hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS, sem fins lucrativos, através de seus representantes legais.
