Projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municiál, transforma 88 cargos da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação) em 50 de analista de tecnologia da informação.
Segundo o texto, a alteração é necessária pela “nova realidade administrativa e também do mercado de trabalho, que gera necessidade de ampliação e manutenção da estrutura”.
O município afirma que não haverá aumento de despesa, no que refere-se à ‘questão salarial’, por causa dos cargos e vagas. “Salientamos que a maioria dos cargos criados serão utilizados para a substituição de pessoal contratado em cargo em comissão”.
A maioria dos 88 são cargos comissionados, ou seja, sem concurso. Neste sentido, outra pontuação no texto é que, com a substituição, os concursados, vinculados ao IMPCG, não mais ao INSS, recolherão encargos previdenciários que diminuem o deficit previdenciário do município.
Ainda de acordo com o a proposta, os cargos serão preenchidos por concurso público de provas ou provas e títulos. Não foi, no entanto, definida data ou previsão de concorrência pública. No sistema da Casa de Leis, ainda não consta o texto do projeto de lei, porque o município, autor da medida, ainda não o encaminhou.
