Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande prevê carreira de auditor fiscal de cadastro tributário e urbanismo e auditor fiscal de meio ambiente, vinculados à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). O texto tramita na Câmara Municipal desde quinta-feira (7)
“Tal proposta vem promover justiça à essas categorias de fiscalização, que no presente momento está diretamente voltada ao combate ao COVID19, colocando sua saúde, suas vidas e de seus familiares em risco no momento em que estão nas ruas fiscalizando e fazendo cumprir os Decretos Municipais que estão regrando o momento tão difícil que passa o nosso País”, traz a mensagem.
Na prática, serão criados cargos efetivos de auditor fiscal de cadastro tributário I e II, que formarão a carreira de Auditoria Fiscal de Cadastro Tributário e Urbanismo. Também serão criados cargos efetivos de auditor fiscal de meio ambiente, compondo a carreira de Auditoria Fiscal de Meio Ambiente.
O município destaca, ainda, que a carreira será importante ‘após vencermos a primeira etapa desta crise’. “Que e a crise econômica e novamente esta categoria será de suma importância para retomada da arrecadação municipal”.
A Semadur é responsável pela fiscalização dos fatos geradores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto de Sobre Serviços), ITBI, entre outros, ‘pois esta categoria gerencia os cadastros tributários imobiliário e o econômico, além da fiscalização de obras, loteamentos, posturas e meio ambiente’.
Remuneração e cargos
Segundo a tabela que consta no anexo da proposta de lei, auditor fiscal de cadastro tributário II e auditor iscal de meio ambiente podem receber, conforme a classe, de R$ 3.132,46 até R$ 13.328,83. Auditor fiscal de cadastro tributário e urbanismo I, de R$ 974,14 até R$ 5.066,15. Estão previstos 130 de auditor II, 56, no caso de auditor I e 65 cargos de auditor fiscal de meio ambiente.
