Prefeitura anuncia novas regras para condomínios e libera espaços esportivos

Nesta sexta-feira (15), a prefeitura de Campo Grande anunciou novas regras para condomínios da capital, como a liberação dos espaços esportivos. O decreto municipal, que oficializa as novas medidas de biossegurança para enfrentamento da pandemia do coronavírus nestes ambientes, deve ser publicado por meio de edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Durante transmissão ao vivo, ao lado do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o secretário da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) Eduardo Costa adiantou as novas medidas adotadas pela prefeitura. Cerca de 1,2 mil condomínios de Campo Grande deverão seguir as normas estabelecidas pela gestão.

O secretário afirmou que o decreto dispõe sobre regras de funcionamento para condomínios, residenciais, mistos e comerciais. Entre as mudanças, fica liberada a prática de atividades esportivas, “bem como a utilização de playground, espaço kids e similares no interior do condomínio”. Para isto, devem ser seguidas as regras dispostas no Decreto 14.256, que fala sobre as regras para atividades físicas durante a pandemia do coronavírus.

Em relação aos espaços de confraternização coletivo, a proibição foi mantida. Se mantém “vedada a utilização de salões de festa, churrasqueiras e similares para qualquer atividades”, ressaltou Eduardo.

Sobre as atividades da construção civil, o secretário lembrou que já existe o Decreto 14.219, mas adiantou que passa a ser permitida a possibilidade de reformas não emergenciais dentro dos condomínios. “Então você, sindico, vai conversar com as pessoas que moram nesse mesmo local para dar regramento”.

Devido aos diversos formatos e dimensões dos condomínios, Eduardo afirma que “o poder está dado ao síndico para fazer essa gestão” do que será permitido durante as reformas. Ao ressaltar a necessidade das assembleias dos condomínios e a obrigatoriedade por parte dos cartórios que sejam realizadas presencialmente, o secretário citou a situação foi resolvida no decreto que será publicado. “Foi colocado já uma forma de serem feitas essas assembleias no condomínio de vocês”.

Sem muitos detalhes, o secretário também anunciou que o decreto também dispõe sobre regras para centros empresariais que são de uso misto, com mais de dois andares e predominância de salas de escritório, prestação de serviços. Ficam exclusos deste decreto apenas os shoppings. Além disso, o secretário ressaltou que os moradores de condomínios da capital sul-mato-grossense devem seguir a Resolução 05, publicada pela Semadur e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).