Projetos de lei que complementam o Plano Diretor de Campo Grande foram retirados da Câmara Municipal nesta terça-feira (11). A medida que previa estudo de impacto de vizinhança em empreendimentos, por exemplo, estava com prazo para votação esgotado. Sem análise, a pauta estava travada e nenhuma proposta podia ser votada.
Outros projetos que estavam na Casa de Leis, agora retirados, tratam sobre outorga onerosa em construções e taxa de relevância ambiental. O Plano Diretor é o instrumento que discute o desenvolvimento urbano da cidade – esta medida foi aprovada no fim de 2018 e, desde então, os instrumentos complementares foram apresentados na Câmara.
Segundo o presidente João Rocha (PSDB), as propostas sobre o Plano Diretor foram “amplamente discutidas”, mas devido à complexidade de cada um e o fato de um deles travar a pauta, o entendimento da Prefeitura de Campo Grande com a Câmara Municipal foi pela retirada.
Audiências sobre o assunto foram feitas, já neste ano, enquanto a Câmara Municipal já adotava restrições de circulação no prédio, como proibição de público e imprensa no plenário, durante as sessões.
