A Câmara Municipal de Campo Grande tem cinco projetos na pauta de votação de terça-feira (4). A sessão marca o retorno dos trabalhos do Legislativo municipal para o segundo semestre deste ano, após o período de recesso. Em função da pandemia do novo coronavírus, a votação seguirá sendo feita por meio de sessão remota.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 9794/20 que institui o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) está previsto para única discussão e votação. A proposta regulamenta artigos da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018, exigindo estudo e relatório a serem elaborados por empreendedores apontando efeitos positivos e negativos de grandes empreendimentos.
Em segunda discussão e votação há quatro projetos na pauta. O primeiro, PL 9.464/19, proíbe multa por extravio de cartões de estacionamento. O PL 9.647/19 altera o nome de unidade de saúde da família. O PL 9.720/20, por sua vez, propõe afixação de cartaz informando o telefone do GAV (Grupo Amor Vida), que presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial.
Encerra a pauta o PL 9.733/20 que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela como método natural de combate à dengue. No primeiro semestre do ano, vereadores da Capital apresentaram mais de 300 projetos e participaram de 44 sessões, parte delas à distância em função da pandemia. A transmissão dos trabalhos pode ser acessada pelo Facebook ou canal do Youtube.
