Prevista para ser votada na sessão de terça-feira (22), a PEC 391/2017 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê repasse adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de setembro acabou não sendo apreciada pela Câmara dos Deputados, o que deixou os prefeitos frustrados.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, lamentou o fato de os deputados federais não terem apreciado a matéria que, segundo ele, é uma das pautas importantes do movimento municipalista.
Já aprovado pelo Senado, o texto aguarda apreciação em segundo turno na Câmara há um ano.
Com a aprovação pelos deputados, a proposta seguiria para promulgação do presidente Jair Bolsonaro e passaria a valer já em 2021, ano em que os gestores devem encarar um enorme desafio já no início de seus mandatos com a acentuada queda na arrecadação, agravada significativamente pela pandemia do novo coronavírus e o fim da recomposição do FPM.
“A Assomasul e a CNM articularam junto aos deputados federais a aprovação da PEC que é muito importante, porque é 1% em setembro, mês de baixa arrecadação e que não traria um impacto muito grande para o governo federal, já que o repasse seria escalonado”, explicou Caravina.
Composto por 22.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é a principal fonte de receita das prefeituras.
Caravina explicou que pela PEC, as transferências seriam da seguinte forma: 0,25% ano que vem, 0,50% em 2022, 0,75% em 2023, chegando a 1% em 2024 de forma permanente.
“Na verdade, o ano que vem seria R$ 1 bilhão a nível de Brasil. Num orçamento que nós temos isso aí não significaria tanto, mas infelizmente a PEC não foi pautada. É uma perda para os municípios brasileiros e a gente lamenta não ter sido votada”, acrescentou o líder municipalista que é e membro do Conselho Político da CNM.
O dirigente observa que o repasse adicional de 1% do FPM é muito importante para ajudar a equilibrar as contas públicas em um mês em que tradicionalmente as receitas caem drasticamente e os gestores enfrentam grandes dificuldades.
A esperança dos gestores públicos é que a matéria continue sendo uma das prioridades da pauta do movimento municipalista em 2021 e efetivamente seja votada na Casa legislativa.
Apesar da frustração, Caravina enaltece a mobilização dos colegas prefeitos e agradece o empenho da bancada federal, especialmente os parlamentares que se comprometeram em votar favorável à PEC.
