A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais para 15 de novembro deve ser votada em junho ou, “no mais tardar”, na primeira semana de julho, afirmou a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS).
“A questão não é o que queremos ou pensamos, mas aquilo que podemos e devemos fazer. Independentemente de querer exercer a democracia na data que a Constituição prevê, não podemos brincar com vida das pessoas”, afirmou ao Jornal Midiamax.
Para ela, decidir definitivamente pelo adiamento é necessário até para adiar outras datas, como as convenções partidárias. O ideal é manter o primeiro turno em 15 de novembro e, em um eventual segundo turno, no fim de novembro, para que haja tempo suficiente para transição da atual gestão municipal para a que vai assumir, se for o caso.
Simone ponderou que os municípios com possibilidade de duas etapas de votação são a minoria, entre 98 e 100, no Brasil. “Mas são justamente as maiores cidades, deixar [a eleição] para a primeira semana de dezembro, seria complicado”. Só ocorre segundo turno em municípios com mais de 200 mil habitantes.
Decisão pelo adiamento após reunião
Na terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de reunião virtual para discutir a possibilidade de adiamento das eleições, devido à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
O consenso, segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), era que o pleito eleitoral ocorresse ainda neste ano, mesmo que com a data modificada. Até então, de acordo com o calendário eleitoral, a eleição ocorreria em 4 de outubro.
Ainda na reunião, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”.
