A certidão criminal negativa, necessária para comprovar enquadramento de candidatos a cargos eletivos na Lei da Ficha Limpa, já pode ser obtida de forma rápida e gratuita pela internet, no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A exigência de certidão criminal negativa no registro de candidatura é apontado na Lei Complementar n. 135/2010, da Lei da Ficha Limpa. Além desta certidão, o TJMS também faz a expedição gratuita de certidões negativas de ações cíveis. A certidão on-line tem a mesma validade da física, podendo ainda ter sua autenticidade verificada pelo mesmo link onde a emissão é feita. Ela deve ser aceita em todos os locais e órgãos municipais, estaduais e federais.
Para ter acesso às certidões, basta acessar o site do TJMS (clique AQUI) e ir ao menu Serviços. Na sequência, o usuário deve clicar em Certidões. As certidões cível e criminal são obtidas separadamente, mediante fornecimento de dados pessoais, como nome, CPF e filiação (nome dos pais). A emissão é 100% gratuita e on-line, sem necessidade de comparecimento pessoal.
Somente em algumas situações a certidão não pode ser emitida pela internet, como, por exemplo, quando o sistema apontar a existência de homônimos ou ainda de certidão positiva. Nestes casos, o interessado precisará se dirigir pessoalmente ao Fórum ou ao Tribunal de Justiça.
Vale lembrar, ainda, que a certidão de 2º grau pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] No caso da certidão positiva, juntamente com o comprovante de pagamento pela certidão cível, esta poderá ser obtida pelo portal e-SAJ.
