Vereadores apresentaram 567 emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande de 2021. São sugestões concretas de projetos que podem ser executados com o orçamento previsto. No entanto, o total de emendas ainda passará por um ‘pente fino’ e o número deve ser reduzido até a votação na Câmara Municipal.
Segundo o relator da peça orçamentária, vereador Eduardo Romero (Rede), o relatório final deve ser apresentado até 14 de dezembro e a análise no plenário, até 22 do próximo mês. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Orçamento
O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê R$ 4,651 bilhões. O projeto cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.
O orçamento prevê crescimento na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4%, mesmo percentual do ITBI. Outra aposta de incremento na receita é o ISS (Imposto sobre Serviço), com previsão de aumentar 10,89%, com ações focadas no combate à sonegação. Outro ponto destacado nas despesas foi em relação à saúde, que chegou a 33,39% do orçamento, percentual bem acima das outras pastas.
