Pular para o conteúdo
Política

MPF recomenda veto a lei que reserva 10% das vagas da UEMS para moradores de MS

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Governo de Mato Grosso do Sul veto ao projeto de lei que reserva 10% das vagas da UEMS (Universidade Estadual) para moradores do Estado, por ter sido considerado inconstitucional.  De autoria do presidente da Alems (Assembleia Legislativa) Paulo Corrêa (PSDB) a proposta foi aprovada por unanimidade nas duas […]
Arquivo -

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Governo de Mato Grosso do Sul veto ao projeto de lei que reserva 10% das vagas da UEMS (Universidade Estadual) para moradores do Estado, por ter sido considerado inconstitucional. 

De autoria do presidente da (Assembleia Legislativa) (PSDB) a proposta foi aprovada por unanimidade nas duas votações e agora aguarda a sanção do governo.

Em nota, o MPF fiz que recomendou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na última sexta-feira (19), que vete a proposta, pois é inconstitucional e contrário à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), pois “viola direitos básicos dos cidadãos brasileiros, o princípio da igualdade e a vedação à discriminação pela procedência ou origem”. A resposta deve ser encaminhada ao MPF no prazo de 10 dias.

Conforme o MPF, a recomendação destaca que o projeto confere vantagem competitiva apenas em virtude da origem geográfica do aluno, benefício que alunos de outros estados não possuem. Este critério confere vantagem inclusive ao aluno do sistema privado de ensino de MS, além de discriminar entre cidadãos com mais de 10 anos de residência no estado, e, portanto, aptos às vagas reservadas, e outros com menos que esse período, para fins de ingresso na .

Caso o governo não acate a recomenda e sancione a lei, o procurador-geral da República deve ser acionado, já que cabe a ele pode propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
lula

Guerra tarifária vai começar quando eu der uma resposta a Trump, diz Lula

Expansão dos Cassinos no Brasil: Impactos e Oportunidades com o HiLo Casino

Idosa de 74 anos perde mais de R$ 34 mil em golpe do falso gerente em Campo Grande

Viu o ‘Bruto’? Cãozinho que é alegria do pequeno Nicolas some no Zé Pereira

Notícias mais lidas agora

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Conselhão Nacional inclui em pauta denúncia contra atuação do MPMS

carne frigorifico

Pecuaristas dos EUA aprovam suspensão total da importação da carne brasileira

cepol amigo

Homem tenta disfarçar, mas acaba preso com cocaína em ‘campinho’ da Capital

Últimas Notícias

Brasil

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

Com maioria formada, o posicionamento do ministro não altera o resultado final do julgamento

Polícia

Torcedor tem maxilar quebrado após soco durante partida de futebol em Brasilândia

Vítima caiu da arquibancada, batendo queixo na estrutura

Esportes

Seleção brasileira de basquete é convocada para a Copa América

Lista tem 16 jogadores, sendo que 12 deles viajarão para a competição

Polícia

Homem é esfaqueado ao abrir borracharia em Dourados

Autor afirmou que a vítima teria 'mexido' com sua esposa