Já aprovados os repasses emergenciais aos municípios até junho, a MP (Medida Provisória) nº 938/2020 deve garantir novos repasses até novembro. A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) acredita que os valores não serão suficientes para cobrir as despesas e perdas causadas pela pandemia.
Entretanto, o presidente da Associação, Pedro Caravina, destaca que os repasses serão de grande importância para os municípios enfrentarem o coronavírus. O programa tem como objetivo minimizar os impactos da diminuição dos repasses federais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Devido a pandemia, o adicional de 1% FPM caiu 1,3% em relação aos repasses de 2019. Com isso, os municípios de Mato Grosso do Sul devem receber R$ 64.443.031,40.
Assim, a MP já havia determinado a compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões para todos os municípios do Brasil. Este valor foi distribuído entre março, abril, maio e junho. Quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União para as gestões municipais.
Então, os cerca de R$ 6 bilhões que ainda não foram necessários neste período, poderão ser distribuídos entre os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
O PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 26/2020 depende da sanção presidencial para ser colocado em prática. Com isso, o representante dos municípios de MS destaca que “os valores previstos não são suficientes para cobrir todas as despesas, mas são importantes como medida emergencial”.
Por fim, em publicação oficial da Assomasul, Caravina ainda agradeceu os parlamentares que aprovaram a medida. Foram “sensíveis a situação dos municípios e ouviram o apelo dos prefeitos e prefeitas que precisam desse apoio nesse momento de crise sanitária”.
