Maioria no STF proíbe reeleição de Maia e Alcolumbre na Câmara e Senado

Por maioria dos votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os atuais presidentes da Câmara Federal e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estenderia até a próxima semana. Como os 11 votos já foram registrados, no entanto, o resultado deve ser proclamado nesta segunda.

A maioria entendeu que a Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

O julgamento da ação aberta pelo PTB que tenta impedir a reeleição dos parlamentares acontece no plenário virtual desde 0h desta sexta-feira (4). Nesse sistema, os ministros publicam seus votos sem a necessidade de estarem participando de uma mesma sessão.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.