O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou denúncia do vereador Vinícius Siqueira, candidato a prefeito de Campo Grande pelo PSL, que apontava irregularidade no evento de inauguração do comitê de campanha do prefeito Marquinhos Trad (PSD), candidato à reeleição.
Segundo a denúncia, o comitê de campanha do prefeito, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, foi inaugurado com ‘grande chamariz de ostentação, com jogos de luzes, armação utilizada em shows e localização privilegiada da cidade'. Além disso, alega que não foram cumpridas medidas de biossegurança necessárias para tal evento. O pedido era para que a Justiça alertasse quanto ao respeito às regras, sob pena de multa.
Para o TRE, no entanto, não havia “justificativa plausível” para deferir a liminar pedida por Siqueira. “Isto porque a legislação eleitoral, assim como as resoluções editadas tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul trazem balizas para as condutas praticadas pelos candidatos no pleito eleitoral”.
Por isso, afirma, cabe a cada um “a obrigação de cumprir as normas reguladoras no pleito eleitoral”. Não há necessidade de intervenção judicial, concluiu a decisão assinada pelo juiz da 035ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka.
