O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desaprovou as contas de 2018 da direção regional do Democratas e mandou o partido devolver R$ 17,8 mil ao Tesouro Nacional. Segundo controle interno do tribunal, os recursos deveriam, mas não foram aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
O dinheiro que deve ser devolvido é referente à exercícios financeiros anteriores, de 2014 e 2015. Nas duas oportunidades, o diretório estadual do Democratas também descumpriu a obrigação de destinar mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário para ações voltadas à participação da mulher na política.
Em acórdão, os juízes do TRE-MS ainda apelaram para que o Democratas invista outros R$ 9 mil em programas de incentivo ao envolvimento feminino no partido. O valor corresponde a 5% dos R$ 180 mil transferidos à legenda no Estado em 2018, via Fundo Partidário.
“Assim conclui-se que não houve uma simples infringência da norma legal, mas sim uma reiteração na conduta”, escreveu o juiz Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, relator do processo.
A Justiça Eleitoral também mandou a direção estadual do Democratas abrir e manter conta bancária específica para movimentar os recursos de programas para mulheres.
O partido não justificou porque deixou de aplicar o dinheiro no bojo do processo de prestação de contas.
O acórdão é do último dia 1º de setembro e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do TRE-MS.
Comando do Democratas
O diretório estadual do Democratas é presidido pelo vice-governador e titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Murilo Zauith.
O principal nome feminino da sigla no Estado é Tereza Cristina, hoje ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Democratas tem 18 mil filiados com situação regular em Mato Grosso do Sul. Do total, 2,5 mil em Campo Grande.
