A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou que o Facebook bloqueie duas contas do aplicativo WhatsApp que supostamente espalharam mensagens que imputaram crimes a um candidato. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
As duas contas estariam enviando para várias pessoas mensagens que relacionam o candidato aos crimes de estupro e pedofilia. O juiz entendeu que houve difamação contra a honra.
Por outro lado, o magistrado negou a quebra de sigilo telefônico, por estar fora da alçada eleitoral, devendo ser determinado na esfera criminal.
Assim, o Facebook tem 72 horas para bloquear essas contas, e mais 15 dias para apresentar sua defesa.
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