Juiz manda arquivar inquérito que investigava distribuição de santinhos com imagem de Lula

O juiz do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Juliano Tannus, determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava a suposta distribuição de material de campanha com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por candidatos do PT em Mato Grosso do Sul, nas eleições de 2018. A decisão se deu por falta de provas.

O inquérito foi instaurado para apurar a entrega de panfletos e “santinhos” que davam Lula como candidato à presidência naquele pleito. Conforme denúncia, pelo menos dez candidatos do PT no Estado estariam usando a imagem do ex-presidente em seus materiais. Entre os investigados estavam José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT (então candidato ao Senado), Vander Loubet (reeleito deputado federal há dois anos), Humberto Amaducci (postulante ao governo do Estado) e Pedro Kemp (reeleito deputado estadual).

Durante as investigações, uma série de materiais de campanha com a figura de Lula foram apreendidos em Mundo Novo – distante 470 quilômetros de Campo Grande. Os então candidatos admitiram que adotaram a imagem do ex-presidente nos santinhos, mas cessaram a distribuição assim que o líder petista teve registro de candidatura indeferido. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou o pedido de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Àquela altura, ele estava preso, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Sem provas

A decisão de Tannus cita trecho do relatório de investigação. O documento apontou que “não foi possível confirmar a efetiva divulgação e distribuição de materiais de campanha”.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pelo arquivamento do inquérito. O órgão não viu intenção dos petistas em manter a distribuição dos materiais após o indeferimento da candidatura de Lula.

A decisão pelo arquivamento data do último dia 7, mas foi publicada hoje (13) no Diário da Justiça Eleitoral. Por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), a investigação só pode ser retomada em caso surjam novas provas.