O juiz Luciano Pedro Beladelli, da 49ª Zona Eleitoral de Anastácio, deferiu mais duas entre cinco candidaturas à Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti. Com isso, todos os registros foram aprovados, estando aptos a concorrer normalmente.
Ambas as sentenças foram publicadas no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). No caso de Wladimir Wolk, o Japão (MDB), o magistrado rejeitou um pedido de impugnação.
A ação foi proposta pelo partido Avante e seu candidato, alegando que Japão teve suas contas rejeitadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) na sua última passagem pelo Executivo Municipal.
Em sua decisão, Beladelli destacou que jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que a inelegibilidade só se aplica que o parecer do TCE for referendado pela Câmara Municipal, o que não ocorreu.
“No presente feito, importante destacar que, consoante bem explanado pelo Ministério Público Eleitoral, as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se referem a questões formais, não se vislumbrando a prática de ato doloso de improbidade administrativa por parte do impugnado, o que poderia gerar inelegibilidade”, escreveu.
Já no caso de Aramis Pinho (DEM), o MPE opinou pelo deferimento e o candidato não foi alvo de impugnação. Assim, o juiz confirmou o registro.
Já tinham sido homologadas as candidaturas de Edilsom Manguinha (PSDB), Jauri O Gringo (Avante) e Juraci Batista (PL).
