Projeto de lei pautado para primeira votação nesta terça-feira (26) dos deputados estaduais pretende incluir as Libras (Língua Brasileira de Sinais) no currículo escolar do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta apresentada por Jamilson Name (sem partido), as escolas da Rede Estadual poderão incluir no currículo, na etapa do Ensino Médio, em caráter complementar, conteúdo programático de informação e orientação a respeito da Libras.
O tema deverá ser abordado de forma transversal ao currículo que compõe a área do conhecimento à qual as relaciona, a partir de abordagens conceituais, históricas e culturais, evidenciando a sua importância no contexto da inclusão social.
Ainda segundo a proposta, caso aprovada, o conteúdo programático de informação e orientação a respeito da Libras, será elaborado pela Secretaria de Estado de Educação e desenvolvido por meio através de palestras, comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual e motora se torne familiar aos estudantes.
Segundo a justificativa do projeto de lei, trata-se de institucionalizar formas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
“Ocorre, entretanto, que durante o ensino fundamental e médio, não há oferta do ensino de Libras, resultando em quase completa ignorância pelo povo brasileiro dos fundamentos dessa forma de comunicação e expressão”.
Outros projetos
Também na pauta desta terça-feira, os parlamentares devem avaliar em segunda discussão a proposta de Evander Vendramini (PP), que assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado.
O Projeto de Lei 259/2019, de Marçal Filho (PSDB), dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. A intenção é informar sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.
Para instituir, no âmbito do Estado, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 313/2019, do deputado Renato Câmara (MDB). Já o Projeto de Lei 281/2019, do Poder Executivo, institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul.
