Projeto enviado pelo Governo do Estado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer suspender os prazos dos exames de capacitação física de candidatos aprovados nos concursos para ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que estão em andamento.
A medida excepcional é solicitada em virtude da pandemia do novo coronavírus COVID-19 e do decreto estadual de situação de emergência no Estado. Apresentado nesta quarta-feira (8), o projeto que recebeu o n.º 54/2020 terá tramitação regular e foi enviado para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Tendo em vista que os resultados dos exames estão próximos do vencimento e que não é possível, nesse momento de distanciamento social vivido pela população, convocar os candidatos para realizar a matrícula ou exigir novos exames, porquanto tal ato implicaria riscos aos candidatos e à população, as disposições constantes desta proposta de lei são urgentes e imprescindíveis”, diz justificativa da proposta.
Se for aprovado, o projeto irá alterar o § 3º do art. 4º da Lei nº 3.808, de 2009, segundo o qual após decorridos 12 meses ou mais, os candidatos terão que ser submetidos a novos exames.
Pelo novo texto, “suspende-se, durante a vigência da situação de emergência declarada por ato oficial do Governador do Estado, o prazo de que trata o § 3º do art. 4º da Lei nº 3.808, de 2009, em relação aos Concursos Públicos para o Ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.
