Governo prepara ‘pacotão de projetos’ que prevê benefício fiscal e Refis para votação na Assembleia

O titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Eduardo Riedel, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Governo de Mato Grosso do Sul prepara uma série de projetos de lei com o objetivo de promover a retomada econômica, afetada durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário, as matérias estão em análise, mas deverão ser apresentadas na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) já a partir da próxima semana.

Riedel afirmou que os projetos estão em elaboração e análise, mas adiantou que o Governo deverá apresentar medidas de recuperação econômica, tais como Refis de ICMS, com expectativa de aprovação ainda em 2020 e início de vigência em janeiro de 2021.

“Ainda não temos o impacto de arrecadação ou perda decorrente desses programas. Esse balanço positivo e negativo deverá ser calculado à medida que os projetos forem apresentados, na semana que vem. O Governo está reunido fazendo as análises”, pontuou.

No encontro, que durou aproximadamente meia hora, Longen apresentou reivindicações do setor industrial de MS. “Trouxe propostas e reivindicações, dentre elas que o Refis contemple os anos de 2019 e 2020. Pedimos também que seja feito um Refis do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), além de ações para estimular adoção de energia fotovoltaica, com incentivos ao setor privado”, destacou. “O combinado foi que o Governo vai fazer os levantamentos dentro do que é possível”, acrescentou.

Questionado sobre as demandas da Federação, Riedel admitiu que ainda não tem a solução, mas disse acreditar que os projetos de lei devem contemplar as demandas. “Vamos analisa cada reivindicação, pois dependendo do caso, o atendimento exigirá modificações na legislação. Todos os pedidos precisam ser analisados e validados pela SEFAZ”, afirmou.

‘Pacotão’ de projetos

As matérias que devem implementar um plano de recuperação econômica em Mato Grosso do Sul, conforme o titular da Segov, deve fazer volume, nem que seja no ato da apreciação. Isso porque Riedel quer que as matérias sejam apreciadas em conjunto.

“O Governo e Assembleia estão assumindo esse compromisso para fazer uma retomada efetiva da economia. Nesse plano de recuperação que será apresentado, nossa intenção é que sejam aprovados juntos, de forma que já em 2021 estejam vigentes”, destacou Riedel sobre as medidas, que devem incluir, também, questões relacionadas a energia limpa. “Queremos criar ambiente para incentivar que as empresas invistam nisso. Além disso, acredito que seja importante que as matérias sejam votadas como um pacote, e não fragmentando os projetos”, pontuou.

O Governo pontuou que, apesar dos impactos decorrentes da pandemia, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 foi de 2,5%. “Estamos saindo um Estado fortalecido, apesar da pandemia e de todos os impactos no Brasil. Mas é importante seguir com a agenda de competitividade, de forma a possibilitar a retomada da economia”, concluiu.