A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados quer a criação imediata do NGP (Núcleo Gestor Participativo). A medida foi solicitada por meio de ofício encaminhado à prefeitura de Dourados, com cópia a Secretaria de Planejamento.
Segundo a Frente, o documento destaca três pontos. O primeiro trata das diretrizes gerais do Estatuto da Cidade e que, portanto, devem ser do Plano, no Art. 2º, onde apresenta que deve existir a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
Além disso, a Resolução nº 25 do Conselho Nacional das Cidades, instituída em 18 de março de 2005, dispõe de forma inequívoca sobre a necessidade do processo participativo na elaboração do Plano Diretor “em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões”.
A Frente também faz referência ao próprio termo elaborado pela prefeitura para orientar o processo de revisão na Etapa 1, de estruturação, mobilização e método, contemplando ainda os conselhos municipais e a população, “através da apresentação e discussão pública das propostas (…) nas diversas fases do processo”.
A ação foi um encaminhamento da reunião da Frente com a coordenação técnica no dia 20 de agosto, da qual fazem parte o Nurb/UFGD (Núcleo de Boas Práticas Urbanas), o Imad (Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento), o Grupo de Estudos Territorialidade/UFGD e o Fórum das Áreas Verdes Dourados.
O grupo pediu a criação para que o Núcleo seja empossado o mais breve possível, garantindo também a transparência no debate e nas decisões públicas.
