Na última quinta-feira (03), chegou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma administrativa para servidores federais. Nesta sexta-feira (04), senadores de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (PSL) e Nelsinho Trad (PSD), acreditam que a reforma é necessária e deve passar por aprovação do Senado.
Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as principais mudanças propostas são o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor; e redução da carga horária apenas com redução da remuneração. Assim, como já adiantado pelo presidente, os senadores ressaltam que as mudanças serão válidas apenas para novos servidores.
Então, servidores que que ingressaram no Governo Federal antes da reforma, seguem com as normas estabelecidas anteriormente. Para Soraya, “a proposta do Governo é fazer uma reforma administrativa que torne o setor público mais parecido com a iniciativa privada”.
Sobre a possibilidade de demissão por baixo desempenho, a senadora acredita que “isso não significa que os servidores perderão seus empregos”. Ela completa que esta é apenas uma forma de “retirar o servidor que não corresponde às expectativas do cargo”.
Mudanças necessárias
Ao Jornal Midiamax, os senadores disseram que a PEC traz mudanças necessárias. “Acredito que o Governo propôs uma reforma bem estruturada e viável; e há grandes chances de ser aprovada no Congresso”, pontou. Soraya considera que a população brasileira também apoia a reforma. Além disto, afirmou que “o impacto fiscal no futuro será muito importante para a economia brasileira. Se não houver mudanças nas regras, a máquina pública não suportará”.
Para o senador Nelsinho Trad, “essa reforma é uma exigência da transformação da sociedade, que no final das contas exige essas mudanças”. Então, o parlamentar afirma que com a reforma, os cidadãos que se submeterem aos concursos públicos deverão “saber dessas novas regras e ao tomar posse concordar com as novas regras”.
De acordo com ele, “são novos tempos”. Por fim, o senador também acredita que a proposta será aprovada. “Creio que passará sim no Senado”.
A senadora Simone Tebet (MDB) foi consultada pela reportagem, mas preferiu não comentar sobre a proposta. A parlamentar afirmou que ainda deve estudar a PEC.
Reforma administrativa
Como já dito, a reforma altera as regras apenas para os futuros servidores e não interfere nas normas já utilizadas para os que estão no serviço público. A PEC propõe vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço. Além disto, será proibido que o servidor tire mais de 30 dias de férias por ano.
O fim da aposentadoria compulsória como alternativa para punir o servidor é uma das mudanças propostas. Também é prevista a impossibilidade de redução da carga horária do servidor sem a redução do salário. Entretanto, a redução da carga horária sem alteração na remuneração poderá acontecer em casos de saúde.
O fim do aumento retroativo, da licença-prêmio, do adicional por tempo de serviço – que é conhecido como anuênio -, das parcelas indenizatórias sem previsão legal também fazem parte das mudanças. Por fim, é previsto o fim do adicional ou indenização por substituição não efetiva e da incorporação ao salário, de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
