Os decretos de calamidade pública aprovados desde o início da pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul, dão uma situação melhor de gestão aos prefeitos municipais diante do novo quadro de Covid-19, conforme avalia a Assomasul (Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul).

Desde o início da pandemia em março deste ano, a Assembleia Legislativa tem recebido decretos de estado de calamidade pública aos municípios. Já foram aprovados 48 decretos, o que corresponde aproximadamente a 61% do território estadual, conforme balanço da Alems. 

Em entrevista à Assembleia, o presidente da Assomasul e também prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) avalia que os decretos aprovados dão um pouco mais de tranquilidade aos prefeitos. “Os gestores municipais conseguem ter um pouco mais de tranquilidade para poder tocar o seu município, sem correr o risco de ser responsabilizado depois”.

Caravina diz ainda ser um momento de mudança de receitas, de despesas maiores na área de saúde. “As despesas diminuem às vezes na área de educação, que se encontram com as aulas presenciais suspensas, enfim, então essa calamidade pública vem para trazer um situação melhor de gestão para o prefeito diante desse quadro novo do coronavírus”.

Portanto, com relação ao fechamento das contas nas prefeituras Caravina se diz otimista. “É importante mencionar os auxílios feitos pelo Governo Federal. Temos aí a questão da recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a recomposição em relação ao ano de 2019, e a questão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que foi feito um auxílio financeiro em quatro parcelas, para compensar essa perda de ICMS, e em Mato Grosso do Sul, nós também temos a satisfação, aqui também não houve uma queda tão acentuada de ICMS por conta do agronegócio”.

Na avaliação do presidente da Assomasul, os municípios conseguirão fazer o fechamento das suas despesas no final do ano. “Bataguassu está com as contas sob controle também, estamos fazendo investimentos, e lá temos um centro de triagem para o atendimentos de todos com a síndrome gripal, que já recebem o kit de medicamentos antes mesmo do resultado do exame, o que tem dado resultado e nós estamos com poucos casos graves da Covid-19”, declarou.

Relevância

Entretanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), que assina os documentos com vigência até dia 31 de dezembro, explica a relevância dos 48 decretos de calamidade pública. “Estamos todos enfrentando um inimigo invisível, e não sabemos ainda, infelizmente, tudo sobre ele. Por meio dos decretos, os gestores municipais ampliam sua capacidade de enfrentamento contra a Covid-19”.