Sessão solene marcada às 8h45 nesta terça-feira (4) marca o início do trabalho legislativo estadual de 2020 com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O evento é para a abertura da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura com hasteamento da bandeira.

Seguindo a tradição, Reinaldo passará em revista à tropa da Polícia Militar na rampa que dá acesso à Assembleia Legislativa. O hasteamento das bandeiras deve acontecer na sequência, no pavilhão externo, entoado pelos hinos do Brasil, de Mato Grosso do Sul e Campo Grande. 

A solenidade para a abertura dos trabalhos legislativos no Plenário Deputado Júlio Maia, está prevista para começar às 9h, com a abertura da sessão de instalação da 2ª Sessão Legislativa. 

Apesar da sessão solene retomar o trabalho legislativo, não haverá votação de projetos nesta terça-feira (4), sendo cinco propostas pautadas na ordem do dia de quarta-feira (5).

Projetos de lei

Dentre elas está a segunda votação do Projeto de Emenda Constitucional de número 05/2019 do deputado Evander Vendramini (PP). A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 65 da Constituição Estadual, criando lei complementar sobre a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e a revogação das Leis. Segundo a justificativa da proposta, a alteração é para permitir ao deputado dispor da possibilidade de propor revogações de Leis em desuso e/ou obsoleta, sem eficácia atual no ordenamento jurídico. 

De autoria do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) e apresentada no ano passado, a proposta de número 280 revoga a lei em vigência que proíbe o uso de telefone celular e quaisquer outros aparelhos portáteis eletrônicos capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências. Em sua justificativa, Corrêa afirma que o uso do celular é praticamente indispensável nos dias atuais.

Capitão Contar (PSL) apresentou projeto para alterar a lei de número 5.217, sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado. O objetivo é dar a possibilidade da lei alcançar total efetividade, atingindo o resultado que buscam tanto os profissionais de saúde, quanto às pacientes que serão atingidas.

João Henrique Catan (PL) protocolou proposta visando proibir cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, como água e luz, no Estado. O deputado se justifica dizendo que a dívida em nome de terceiro é considerada pessoal e não admite transferência automática para quem não a tenha dado causa.

O 5º projeto na ordem do dia de amanhã também é de Catan para criar o Programa CNH Social, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de aquisição de habilitação para conduzir veículos automotores aos maiores de 18 anos de baixa renda.