Em ano eleitoral, Câmara quer regras para evitar uso de mandato para campanha

Em 3 de fevereiro, os vereadores de Campo Grande iniciam o último ano do mandato, quando muitos tentarão garantir mais quatro anos nas eleições de 2020. Apesar de haver regra federal, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que normas complementares serão editadas no período.

Ele se refere às restrições que os parlamentares se terão de se submeter para conciliar mandato e campanha. “Dentro do calendário eleitoral existe uma série de atos que complementam a normativa federal sobre propaganda e uso do mandato eleitoral”.

Não existe nada escrito sobre presença nas sessões, especialmente nos meses que antecedem à votação. Contudo, o presidente afirma que nunca houve problema de falta de quórum, por exemplo, durante a votação e discussão nas sessões. É necessária uma determinada quantidade de vereadores para análise de propostas e até mesmo para iniciar uma sessão.