Na pauta da última sessão da semana, há três projetos de lei que serão votados nesta quinta-feira (17). Entre eles, o Dia do Escrivão para ser incluído no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A proposta em primeira discussão é de autoria de Barbosinha (DEM). Caso aprovado, o Dia Estadual do Escrivão deverá ser comemorado anualmente, em 5 de novembro. Esse é o dia do nascimento do jurista, professor, escritor e político brasileiro, Ruy Barbosa.
Redação Final
Também há dois projetos em redação final. As propostas foram aprovadas nas duas votações, mas como sofreram emendas, precisam da votação em redação final, antes de seguir para sanção.
O Projeto de Lei 325/2019, do deputado Capitão Contar (PSL), institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências.
Está previsto aplicação de multas nos casos de quem for identificado aplicando trotes e orientação para os funcionários de serviços de emergência.
Por fim, o projeto de lei de Felipe Orro (PSDB) será votado em redação final é sobre denominar a rodovia MS 44 estrada de acesso ao distrito de Taunay, em Aquidauana, como “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú”.
O autor do projeto informou que o nome é referência ao “primeiro ato da dança indígena, que significa que o pássaro está observando cuidadosamente o território a ser explorado e de onde extrai seu alimento”.
