A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve votar três projetos de lei na sessão desta quinta-feira (8). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em segunda discussão, projeto enviado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, incorporando ao texto as atribuições básicas de efetivos e comissionados.
Proposta do Poder Executivo prorroga o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) até 30 de dezembro. Os interessados devem formalizar o pedido até o dia 23 do mesmo mês.
Por fim, proposição de Renato Câmara (MDB) estabelece regras para adoção de planos de contingência das arboviroses urbanas nos municípios. Entre essas doenças, estão a dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.
