A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem três projetos na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (12). Os deputados se reúnem por videoconferência a partir das 9h.
Em segunda discussão, proposta do Poder Executivo altera lei de 2001 para delegar ao secretário de estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar a função de designar membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental.
Outra proposição do governo modifica lei de 2002 para permitir que o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) aplique pena de suspensão que exceder a 30 dias, de demissão e à de cassação de aposentadoria.
Por fim, mais um projeto do Executivo que muda e revoga diversos pontos de uma lei de 1997. Entre as alterações está o tratamento diferenciado de alíquota em operações interestaduais de bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária.
A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, Rádio e TV Alems.
