Os deputados estaduais devem votar três projetos na sessão desta terça-feira (27). A sessão da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) está marcada para 9h.
Proposta de Marçal Filho (PSDB) obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
De autoria de Marcio Fernandes (MDB), projeto de lei que cria um pacote de ajuda financeira a empresas de transporte escolar afetadas pela crise financeira causada pela pandemia de Covid-19. A proposição é autorizativa, dando oportunidade ao Governo do Estado de pagar o mínimo de 20% sobre o valor dos contratos públicos. A medida vale enquanto durar a suspensão das aulas presenciais.
Por fim, projeto de Barbosinha (DEM) inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual do Escrivão, a ser comemorado em 5 de novembro. A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, Rádio e TV Alems.
