Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta na sessão desta quinta-feira (2), projeto de lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem cardápio em braile. Há mais três propostas para serem votadas também.
A proposta passa pela segunda votação e é do deputado João Henrique Catan (PL). O projeto tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
Em uma única votação, os parlamentares vão avaliar o decreto legislativo de estado de calamidade pública ao município de Ivinhema. A matéria reconhece a calamidade pública em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Lídio Lopes (Patriota) é autor do projeto que ia o Presídio Militar Estadual (PME) Centro de ressocialização Fidelcino Rodrigues. Antônio Vaz (Republicanos) apresentou proposta para implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista.
