A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (4). Uma outra proposição estava na pauta, mas não foi votada.
Em redação final, proposta de Barbosinha (DEM) obriga as escolas públicas e privadas, no Estado, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).
De autoria de Evander Vendramini (PP), projeto garante ao acompanhante ou a atendente pessoal acompanhar paciente com deficiência internado hospitais públicos e privados e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Por fim, projeto do Poder Executivo altera leis de 1999 e 2017 para incorporar ao patrimônio público bens e valores pertencentes a condenados por lavagem de dinheiro e ocultação.
Já a proposição de Zé Teixeira (DEM), que garante às servidoras públicas estaduais direito a afastamento remunerado caso sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, foi retirado da pauta a pedido do autor. Os motivos não foram revelados.
