O deputado estadual Pedro Kemp (PT) encaminhou requerimento de informações ao Governo de Mato Grosso do Sul querendo saber os motivos das emendas parlamentares de 2017, ainda não terem sido pagas. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (27).
Segundo o documento lido durante a sessão plenária, Kemp encaminha o requerimento ao secretário de Governo, Eduardo Riedel e ao secretário especial do escritório de Gestão Política, Sérgio de Paula.
O parlamentar questiona os motivos das emendas de 2017 não terem sido pagas até agora, dois anos depois. Kemp quer saber também qual o cronograma de pagamento para as emendas.
Ainda segundo o documento, entidades e prefeituras que seriam beneficiadas pelas emendas e ainda não receberam os valores. O pagamento das mesmas é obrigatório e lei e consta no artigo 160 da Constituição Estadual;
Conforme o requerimento, foi constatado que existem irregularidades no procedimento, como orçamentos obsoletos, convênios e processos renovados sem pagamento, processos sem publicação, cobranças de tarifas nas contas correntes, além de deputados selecionados recebendo o referido valor.
Os valores das emendas são destinadas para a melhoria de ações e infraestrutura nos setores de Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte e Lazer. Cada deputado pôde destinar R$ 1,5 milhão em emendas, em 2017.
