O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento para solicitar ao Governo do Estado esclarecimentos sobre eventuais irregularidades na PPP (parceria público-privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). O documento foi lido na sessão desta quinta-feira (22) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).
Endereçado ao diretor-presidente da autarquia, Walter Carneiro Júnior, o requerimento pede que sejam repassados relatórios referentes aos estudos que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços; cópia das atas das audiências públicas realizadas nos 68 municípios a serem afetados e documento que ateste a integralização de R$ 600 milhões em recursos federais “onde não há a remuneração do agente financeiro ou do cedente, cujas obras serão passadas ao setor privado para seu ‘usufruto’ sem qualquer contrapartida ao município’.
Na justificativa, Kemp destacou que essas inconsistências foram apontadas por “setores organizados da sociedade civil” dessas cidades. O prazo para apresentar esses documentos é de 15 dias.
O parlamentar defendeu durante a sessão que esse processo licitatório deve ser amplamente discutido. “A contratação de uma empresa privada para a exploração desse serviço vai ocasionar ônus para os consumidores. Existe uma tendência de privatização de serviços essenciais. Apesar de existir previsão legal, precisamos ficar atentos para que essas pessoas não sejam lesadas”, afirmou.
Quatro empresas apresentaram propostas ao certame. O objetivo da PPP é ampliar o sistema de esgoto em 68 municípios do Estado. Segundo o governo, R$ 4,5 bilhões serão investidos ao longo de 30 anos.
O contrato de concessão terá validade pelos próximos 30 anos. O objetivo é alcançar 98% do esgotamento nos municípios atendidos.
