Dois decretos de estado de calamidade pública serão votados pelos deputados estaduais, em sessão remota nesta quarta-feira (2). Os decretos foram elaborados pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) após encaminhamento de pedido pelos municípios de Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste, devido à pandemia do novo coronavírus.
Caso aprovado, o estado de calamidade pública possibilita ao município a abertura de crédito extraordinário, remanejamento, transferência, e utilização da reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, além da contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.
Porto Murtinho é o 50º e São Gabriel o 51º município a entrar com pedido de calamidade pública.
Nas justificativas encaminhadas por ambos os prefeitos à Casa de Leis, a situação fiscal é afetada pela queda da arrecadação e aumento de despesas. “Em outras palavras, a doença ocasionou o estado de calamidade “financeira”, em decorrência das medidas para evitar o contágio do vírus, os municípios (assim como os demais entes da federação) terão uma queda da arrecadação em seus respectivos tributos”, dizem os textos.
