Está prevista na sessão desta quarta-feira (12), a votação do decreto de calamidade pública ao município de Dois Irmãos do Buriti, devido ao avanço da Covid-19.
O município registrou quatro mortes desde o começo da pandemia, tem 26 casos da doença, conforme boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde) da última terça-feira (11).
Entretanto, a proposta é aprovada em apenas uma votação e ainda precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que tem reunião na manhã de hoje.
Portanto, com o estado de calamidade, o prefeito fica autorizado a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.
Para isso, o município precisa observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência.
Outras propostas
As outras duas matérias estão previstas para segunda discussão do Plenário. Uma delas de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), institui o Dia Estadual do Voluntário no Estado. Se aprovada e sancionada, a data será comemorada, anualmente, em 28 de agosto.
Já o Projeto de Lei 291/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada na semana que compreende o dia 15 de outubro.
