Nova denúncia de parecer técnico que atestou irregularidade na medição de consumo realizada por relógio da Energisa foi recebida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na terça-feira (3).
Para apurar a possibilidade de irregularidade na medição, o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), convocou o contratante e o responsável pelo parecer para prestarem depoimento na próxima sessão, marcada para o próximo dia 11.
Segundo Orro, a denúncia apresenta parecer semelhante ao contratado por produtor rural do município de Miranda que fundamentou o requerimento com fato determinado que culminou na instauração da CPI da Energisa. “Desta forma, convocamos o denunciante e o responsável técnico por esse novo parecer para que possam, em depoimento, oferecer mais detalhes deste estudo e anexá-lo ao processo”, explicou.
Sobre o orçamento solicitado pela CPI à Mesa Diretora, para autorizar realização de perícia técnica em 200 medidores de consumo, a ser feita no Departamento de Engenharia da USP campus São Carlos. “Desta forma, serão sorteados 200 relógios do universo de 2,3 mil consumidores que registraram reclamação contra a Energisa no Procon ao longo de 2019”.
A logística para remoção destes relógios e encaminhamento dos mesmos até São Carlos será discutida junto com a concessionária em reunião previamente agendada para a próxima segunda-feira (9).
Procon e MPE
Os membros da CPI também convocaram órgãos de defesa do consumidor para que participem das próximas sessões da Comissão. O deputado Lucas de Lima (Solidariedade) solicitou a presença do Procon Estadual. “Queremos informações do Procon para saber quais encaminhamentos são dados às reclamações feitas pelos consumidores, se há resolutividade e se há aplicação de multas”.
Orro endossou o pedido do deputado Lima argumentando que “o Procon não participou de nenhuma reunião da CPI da Energisa até o momento e, tampouco, respondeu os requerimentos aprovados pelos deputados”. O promotor do MPE (Ministério Público Estadual), Luiz Eduardo Lemos, também foi convidado pelo presidente da CPI para oferecer informações dos procedimentos administrativos investigados pela 43ª Promotoria do Consumidor.
A Energisa se posicionou afirmando que o parecer não comprova irregularidades. “A distribuidora reafirma que o parecer apresentado não atende os procedimentos regulamentados pelo Inmetro, bem como o profissional, a empresa e os equipamentos utilizados não são credenciados no instituto, o que torna o laudo sem valor técnico e legal”.
Ainda segundo a nota, a concessionária afirma que cumpre “rigorosamente a legislação determinada”. “E reforça que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público”.
(Com assessoria)
*Matéria atualizada às 08h59 para acréscimo de informação.
