Projeto do deputado federal Fábio Trad (PSD), a quarentena eleitoral voltou a ser debatida no Congresso e pode ser votada na próxima semana, mudando as eleições deste ano. A discussão foi reaberta após os policiais militares do Ceará declararem greve. Segundo o deputado afirmou nesta sexta-feira (28), a movimentação para aprovar o projeto aconteceu no colégio de líderes da Casa.
A proposta tem como objetivo impedir que membros dessas categorias utilizem seus cargos para se viabilizar eleitoralmente. O texto estabelece novos prazos de desincompatibilização, determinando aos que desejam ingressar na política que se afastem de suas atividades até seis anos antes do pleito.
Caso seja aprovada, a proposta tira das eleições de 2020 magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e os servidores integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis.
Presidente da Câmara, Maia teria concordado com o avanço do projeto na Casa e sinalizou que pode pautá-lo na próxima semana. Por ser uma lei eleitoral complementar, as novas regras não precisam respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ser validadas um ano antes do pleito.
Na justificativa, Trad sinaliza que a incompatibilidade é a causa de inelegibilidade decorrente do exercício de certos cargos, empregos ou funções, e se fundamenta nos postulados do equilíbrio e da legitimidade das eleições.
A proposta evitaria que ‘o futuro candidato se utilize indevidamente de seu cargo emprego ou função para desequilibrar a disputa eleitoral’, em nome da ‘probidade administrativa, proteção da moralidade para o exercício do mandato e preservação da normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego’. Confira aqui a proposta.
