Os vereadores de Campo Grande devem votar ao menos quatro projetos de lei na sessão da próxima terça-feira (28) da Câmara Municipal. Atendendo às medidas de isolamento social, a sessão permanece fechada ao público, com transmissão pelas redes sociais.
Entre as propostas inseridas na pauta está o PL (Projeto de Lei. n.º 8.623/17, de autoria do presidente da Casa João Rocha (PSDB), criando o Plano Municipal pela Primeira Infância. O projeto, que passará por primeira discussão, traz diretrizes dos programas, planos e serviços voltados ao atendimento dos direitos das crianças. Institui ainda um comitê gestor, que inclui a participação da sociedade, e contempla ações voltadas à família e gestantes.
Outra proposta a ser votada em primeira na terça-feira (28) é o PL 9.541/19, que institui o programa permanente de conscientização para tratamento de pé torto congênito, cujo objetivo é o diagnóstico precoce para tratamento desde as primeiras semanas de vida para correção das deformidades.
Já o PL 9556/2019 prevê instituir o Dia Municipal de Prevenção à Sífilis e Sífilis Congênita, em 30 de outubro. Por fim, conclui a pauta o 9.638/19, que revoga a Lei 3.986, de 4 de novembro de 2002, que declara de utilidade pública municipal da ASC/HRMS (Associação dos Colaboradores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). A revogação foi proposta pela Mesa Diretora, em virtude da extinção da associação.
